SUBPROGRAMA DE APOIO À MODERNIZAÇÃO DA CRIAÇÃO DE BOVINOS EM MATO GROSSO DO SUL

(PROAPE-PRECOCE MS) 

Normas - PROAPE - Programa de Avanços na Pecuária de Mato Grosso do Sul:

• Decreto nº 11.176, de 11 de abril de 2003 (Publicado no DOEMS nº 5.978, DE 14 DE ABRIL DE 2003);
• Resolução Conjunta SEFAZ/SEPAF nº 069/ 2016 de 30 de agosto de 2016 (Publicada no  DOEMS nº 9.244, de 08/09/2016, págs. 5 a 10).
• DECRETO Nº 14.742, DE 29 DE MAIO DE 2017.