Cadastro do Profissional
1 - Médico Veterinário, Engenheiro Agrônomo ou Zootecnista;
2 - Cadastro no Sistema “ICMS TRANSPARENTE”, específico para profissional técnico responsável, na Agência Fazendária – AGENFA, de qualquer município, levar os seguintes documentos:
- Carteira de identificação do CRMV ou CRMVZ ou CREA
- Carteira de Identidade
- CPF
- Conta de e-mail
3 - Cadastro no Sistema “ PROAPE - PRECOCE MS”, através do endereço eletrônico: http://www.precoce.semagro.ms.gov.br/
- clicar no banner "PROAPE - PRECOCE MS"
- clicar no CADASTRAMENTO,
- clicar na opção DE PROFISSIONAL
- preencher todos os campos solicitados, pessoal , profissional e incentivo "PROAPE – PRECOCE MS", anexar os seguintes documentos:
- Carteira do registro profissional do Estado do Mato Grosso do Sul
- Certidão negativa de pessoa física ou Comprovante de situação regular perante o respectivo Conselho
4 - Agendamento da participação na capacitação, podendo escolher as opções de datas disponíveis;
5 - Após a conclusão da capacitação, a cadastro será validado pela equipe da SEMAGRO e o profissional será avisado pelo e-mail cadastrado ou pelas minhas mensagens, no Sistema “ICMS TRANSPARENTE”.
Qualquer dúvida ligar para o help desk, no telefone: 3318-3600.
Adesão e Cadastramento do Produtor Rural
Requisitos Necessários
- Situação regular quanto às obrigações fiscais e tributárias, em todos os estabelecimentos rurais, localizados no estado do Mato Grosso do Sul;
- Situação regular quanto às obrigações trabalhistas;
- Situação regular quanto às obrigações sanitárias, perante a Agência de Defesa Sanitária Animal e Vegetal – IAGRO;
- Inscrição no CAR – Cadastro Ambiental Rural;
- Assistência Técnica para o sistema de produção do estabelecimento rural, realizada por médico veterinário, engenheiro agrônomo ou zootecnista, que tenha sido devidamente capacitado pela SEMAGRO;
Inscrição
- A adesão do produtor rural deverá ser realizada pelo profissional responsável;
- Cadastro no Sistema “PROAPE - PRECOCE MS”, através do endereço eletrônico: www.semagro.ms.gov.brr ;
- Clicar no banner "PROAPE - PRECOCE MS";
- Clicar na opção CADASTRAMENTO DE PRODUTOR RURAL, preencher todos os campos solicitados e realizar os downloads dos documentos necessários;
- Validação, pelo produtor rural, das informações prestadas pelo profissional responsável;
Documentos necessários
- Certidão negativa de débitos trabalhistas (TST);
- Certidão negativa de infrações trabalhistas (MTE);
- Anotação de responsabilidade técnica (ART);
Análise do Cadastro
A análise do cadastro será realizada por técnicos da SEMAGRO, que, verificarão as informações prestadas, quanto aos requisitos do Subprograma e a sua consistência.
INDÚSTRIA FRIGORÍFICA
1 - Acessar o endereço eletrônico www.semagro.ms.gov.br, clicar no link PRECOCE MS
2- Localizar a opção “Cadastramento”
3– Clicar na opção: INDÚSTRIA FRIGORÍFICA
4 - Preencher todos os campos solicitados e anexar os seguintes documentos:
- Alvará
- Certidão Negativa
- Contrato Social
- RG e CPF sócios
- Laudo emitido pelo respectivo serviço de inspeção, quanto às exigências sanitárias
EMPRESA INDEPENDENTE DE CLASSIFICAÇÃO
1 - Acessar o endereço eletrônico www.semagro.ms.gov.br, clicar no banner PROAPE PRECOCE MS
2- Localizar a opção “Cadastramento”
3– Clicar na opção: EMPRESA INDEPENDENTE DE CLASSIFICAÇÃO
4 - Preencher todos os campos solicitados e anexar os seguintes documentos:
- Certidão de Situação Fiscal e Tributária Municipal;
- Certidão de Situação Fiscal e Tributária Federal;
- Certidão de Dívida Ativa Federal;
- Certidão Negativa INSS;
- Certidão Negativa FGTS;
- Comprovante de Regularidade Previdenciária;
- Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas;
- Contrato social e respectivas alterações ou consolidação contratual (com todas as alterações), inscrito ou registrado no órgão competente;
- Comprovante de Acreditação junto ao INMETRO, ou Solicitação de Acreditação junto ao INMETRO